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11/09/2019 Dicas

Burocracia do casamento civil: o que devo saber?

Muitos casais ao decidirem formalizar a união, não sabem por onde começar todos os preparativos para o “Dia C“. O primeiro ponto de maior dificuldade é não saber como proceder em relação a burocracia para realizar o casamento civil. 

 

Por conta disso, deve-se realizar uma pesquisa para entender a burocracia e outros detalhes. Separamos algumas dicas que podem te ajudar nessa jornada que é a preparação do seu “Dia C“: 

 

Habilitação 

Para realizar um casamento civil é necessário primeiramente solicitar em um cartório a habilitação para o casamento. Para isso é necessário apresentar a certidão de nascimento original, documento de identidade e comprovante ou declaração de residência. Além disso, é necessário que duas testemunhas maiores de 18 anos também estejam presentes para a validação de que não há impedimentos para a realização do casamento. 

 

Após a solicitação da habilitação, o cartório publica um edital na sua sede e na imprensa local. Não havendo impedimentos em até 15 dias os noivos podem dar continuidade no processo do casamento. 

 

Regime de bens

Dando continuidade ao processo de casamento, os noivos devem escolher qual será o regime sobre os seus bens. Existem hoje 5 tipos de regime de bens que são: 

 

 

  • Comunhão Parcial de bens:

 

Na comunhão parcial de bens, somente os bens adquiridos durante o casamento serão divididos em igualdade, quando adquirido pelos dois. Ou seja, o que foi adquirido individualmente por cada um antes do casamento não é dividido, bem como os bens recebidos durante o casamento endereçados a apenas um dos dois, como doações ou heranças. 

 

Caso os noivos não tenham feito nenhum pacto pré nupcial e não façam a escolha de nenhum outro regime, esse é adotado. 

 

 

  • Comunhão Universal de bens: 

 

Nesse regime é adotado que todos os bens, independente de quem ou quando tenha sido adquirido, são do casal. São compartilhados também as dívidas e créditos. No entanto, existem algumas exceções. 

 

Não entram nos patrimônios do casal bens recebidos por doação ou herança e que contenham uma “cláusula de incomunicabilidade”, ou seja, quando a pessoa que irá realizar a doação - atual dono do bem - deixa por escrito que este bem não fará parte do patrimônio do casal, sendo particular de um dos cônjuges. 

 

Para realizar a união com esse regime, é necessário que seja realizado um pacto pré nupcial. 

 

 

 

  • Separação total de bens: 

 

Este regime rege-se pela máxima “o que é meu é meu e o que é seu é seu”. Ou seja, nenhum bem ou dívida será compartilhada. Geralmente esse regime é escolhido por casais que já possuem bens ou que um dos dois exerce uma profissão com muito risco financeiro.   

 

O principal ponto desse regime é a liberdade de cada cônjuge tem de administrar seus próprios bens individualmente. Nesse regime, assim como na comunhão universal de bens, é necessário fazer pacto pré nupcial (contrato).

 

 

 

  • Separação Obrigatória de bens: 

 

Idêntica a separação total de bens, este regime leva esse nome pois é imposta em situações específicas, como: pessoas com mais de 70 anos, menores de idade ou outros que precisam de autorização judicial para se casar. 

 

 

  • Participação final nos aquestos: 

 

Menos utilizado no Brasil, a participação final nos aquestos é um mix da separação total e da comunhão parcial de bens. No decorrer do casamento são aplicadas regras da separação total de bens, mas, caso ocorra divórcio, no momento em que ele é realizado são aplicadas as regras da comunhão parcial. Ou seja, cada um tem direito a administração de seus bens livremente durante o casamento, mas em caso de divórcio, os bens adquiridos são compartilhados. Assim como quase todos os outros, para se casar sob esse regime é necessário fazer um pacto antenupcial. 

 

Em qualquer tempo da união, no entanto, é possível realizar a troca do regime, desde que devidamente justificada e com autorização judicial. 



Assinatura dos papéis

Após a habilitação autorizada e o regime definido pode ser realizada a cerimônia para assinatura dos papéis. A celebração pode ser feita no cartório ou em algum outro lugar escolhido pelos noivos. Se escolherem o cartório é importante ver com o mesmo as datas disponíveis. 

 

  • Cerimônia: A cerimônia deve acontecer com duas testemunhas, onde os noivos comprovam que estão realizando a cerimônia de livre e espontânea vontade, onde podem trocar votos com frases curtas. O juiz pode então declarar  que o casamento foi efetuado e os noivos assinam o termo e recebem a certidão de casamento. 

 

  • Taxas: Para se casar no cartório existe uma taxa que é cobrada diferentemente em cada estado. No entanto, caso os noivos desejem que o juiz vá até um lugar escolhido por eles para realização da cerimônia, o preço é maior. Caso o casal não tenha condições de pagar a taxa, é possível apresentar declaração de pobreza no cartório, conseguindo assim isenção da mesma. 



Outras dúvidas 

 

  • Casamento religioso com efeito civil: Nesse caso, a autoridade escolhida para realizar o casamento se responsabiliza pelo casamento civil também. Os noivos devem levar até o cartório junto com duas testemunhas um requerimento do templo religioso a qual pertencem informando ao cartório que o líder daquele templo irá realizar o casamento. Em seguida, a habilitação emitida deve ser entregue no templo escolhido para que seja feito o termo religioso com efeito civil. Depois da cerimônia realizada, os noivos devem levar o termo ao cartório para que seja feito o registro do casamento.   




  • União estável em casamento: Pode ser feita no cartório, mas não é necessário a realização de um juiz de paz para isso, portanto, não precisa ter uma cerimônia. Esse tipo de casamento é feito quando já existe um relação fixa de convivência entre os noivos. 



Documentos necessários para o casamento civil 

 

Noivos solteiros: 

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc) – Cópia original e autenticada
  • CPF original
  • Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses

Noivos divorciados:

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc) – Cópia original e autenticada
  • CPF original
  • Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses
  • Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio
  • Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio – É importante comprovar se houve ou não partilha de bens. Caso esse documento não esteja disponível, a separação de bens torna-se obrigatória

Noivos viúvos:

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc.) – Cópia original e autenticada
  • CPF original
  • Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses
  • Certidão de casamento do primeiro casamento
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido
  • Certidão de inventário e partilha se o falecido deixou bens e filhos



Agora que você já sabe mais sobre a cerimônia no civil e a parte mais burocrática é o momento de pensar na recepção. O Sobrallia Buffet e Eventos pode ser a solução para quem vai ser casar em Florianópolis. 

 

Sobre o Sobrallia Buffet e Eventos

Desde 1996, trabalhamos com buffets para casamentos, bodas, aniversários, formaturas e outros eventos. A experiência do Chef Toni faz toda a diferença para assessorar você a construir um cardápio aliado ao seu planejamento.

 

O Sobrallia Buffet e Eventos possui cinco restaurantes em Florianópolis e tem toda a expertise para organizar e gerenciar o seu evento na capital catarinense, tanto no Lagoa Iate Clube (LIC), no Clube dos Oficiais da PM (ABVO), no Clube Elase na Carvoeira, no Clube Paula Ramos na Trindade e no Iate Clube de Santa Catarina Veleiros da Ilha, no bairro José Mendes. 

 

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Nossa assessoria é completa e, certamente, teremos um imenso prazer em realizar seu casamento dos sonhos.

 

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